19h30min - 20h - Cerimônia de abertura
Participantes: Ministério das Comunicações, FNDC e convidados

20h - 22h - Painel aberto 'As definições cruciais da Lei de Comunicação Eletrônica de Massa e da Tecnologia Digital'
Expositor e debatedores: Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações Roberto Pinto Martins, Diretor de TV Digital da Fundação CPqD Ricardo Benetton Martins, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária Gabriel Priolli, e Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília Murilo César Ramos
Mediação: Federação Nacional dos Jornalistas

29/10 - sábado
9h - 11h - Painel aberto 'Cenários da Democratização da Comunicação no Brasil'
Expositor e debatedores: assessor especial da Casa Civil da Presidência da República André Barbosa, Secretário do Congresso Brasileiro de Cinema Geraldo Veloso, representante da Campanha Ética na TV Augustino Veit
Mediação: Conselho Federal de Psicologia

11h - 12h30min - Teses sobre Política de organização e mobilização de entidades nacionais e comitês regionais

14h - 16h - Teses sobre formação de grupos de estudo e trabalho (GETs) e respectiva definição de atuação nos seguintes temas:
· Legislação e Regulação da Comunicação Social
Ementa: As políticas públicas de comunicação se estruturam a partir de um arcabouço jurídico e regulatório adequado. Este GET teria a responsabilidade de formular proposições de atualização da legislação e promover o debate sobre o tema na área das comunicações.
· Tecnologia Digital e Mudança Social
Ementa: O acelerado processo de desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação e as definições e implementações cruciais que estão em curso no Brasil, estruturando os sistemas de mídia nas próximas décadas, exigem ao mesmo tempo a pesquisa permanente sobre o tema e políticas públicas para dar acesso à população a esta constante inovação. Este seria o foco deste GET.
· Concentração dos Meios e Conglomerados de Mídia
Ementa: A atuação dos grupos nacionais e internacionais de mídia, bem como a composição dos sistemas e mercados de comunicação de massa são o objeto deste GET. Suas diretrizes seriam monitorar e dar visibilidade à estrutura das redes nacionais de televisão e dos sistemas de mídia, a influência do capital estrangeiro sobre elas e formular proposições para a reestruturação destes sistemas e de seu processo de constituição.
· Alfabetização para a Leitura Crítica da Mídia
Ementa: Capacitar a sociedade e os cidadãos para o conhecimento e a ação sobre a influência das comunicações na produção de subjetividades seria a área de concentração deste GET. Sua incumbência principal seria desenvolver projetos de cursos e elaborar materiais didáticos para a formação dos cidadãos em torno da leitura crítica dos meios e outras técnicas de alfabetismo para mídia a fim de estimular a autonomia intelectual dos indivíduos e capacitar para a disputa da formulação e implementação de políticas públicas, sistemas e meios.
· Radiodifusão Pública e Comunicação Comunitária
Ementa: Estes dois segmentos da área das comunicações são vitais para a ampliação do grau de pluralidade da mídia e sua conseqüente democratização. Estudar caminhos e propor alternativas para sua regulamentação e para o estímulo à criação destes veículos seriam as diretrizes deste GET.

16h - 18h - Teses sobre Plano de Lutas do FNDC

18h - 19h - Teses sobre Política de finanças e estrutura administrativa do FNDC

30/10 - domingo
9h - 11h30min - Painel aberto 'Radiodifusão Pública'
Expositor e debatedores: Diretor geral da Telesur Aram Aharonian, Presidente da Radiobrás Eugênio Bucci, Vice-presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil Orlando Guilhon, e representante da Articulação pelo Direito à Comunicação na Sociedade da Informação.
Mediação: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

12h45min - 17h - Teses sobre atualização do Programa do FNDC baseadas em seus quatro eixos
· Ementa 1: " A primeira estratégia é a construção do controle público, como base de relações democráticas que atribuam à sociedade condição de iniciativa diante do Estado e do setor privado. Estas novas relações pretendem revolucionar as bases do poder real, neste país, com a superação da mistificação do Estado como encarnação onisciente e onipotente da universalidade e detentor exclusivo do monopólio da representação do Público. E também com o compartilhamento, entre os setores organizados da sociedade e o setor privado, das responsabilidades na construção e orientação dos sistemas de comunicações. Neste contexto, o Estado deverá ser afirmado e fortalecido no seu papel de regulador e qualificador das práticas sociais, com uma ação substantivamente legitimada pelas novas relações. Estas transformações serão buscadas com o estabelecimento de relações multilaterais, nas quais se destaca um sistema de mediações institucionais que deverá permitir a interação da sociedade com o Legislativo, com os órgãos administrativos do Governo Federal, com as "entidades pensantes" do Estado, com a representação do setor privado e com as massas de consumidores de meios de comunicação. Também deverão possibilitar a capacitação e a integração dos setores organizados da sociedade entre si. A construção do controle público deverá corresponder ao advento de práticas democráticas na elaboração de políticas públicas para a área das comunicações, gerando critérios para a concessão, posse e uso dos veículos e, sobretudo, a possibilidade de incidência democrática da sociedade sobre o conteúdo dos veículos de comunicação."
· Ementa 2: "A segunda estratégia é a de reestruturação do mercado, na área das comunicações, superando a espontaneidade e orientando seu desenvolvimento e dotando-o de finalidades humanizadoras. Para o alcance deste objetivo, é decisivo a existência de um Governo Federal que adote medidas de estímulo à concorrência e ao exercício da capacidade empreendedora, em larga escala no país, tanto no seu sentido comercial como político, visando a pluralidade."
· Ementa 3: "A terceira estratégia é a de capacitação da sociedade e dos cidadãos, imprescindível para uma mobilização crescente da sociedade, do setor privado e do Estado na realização das tarefas gigantescas e complexas, mas perfeitamente exeqüíveis, de revolucionar estruturalmente os sistemas de comunicações do país. É uma mobilização que deve conferir legitimidade e sentido social à atuação do setor privado, e estabelecer uma ampla representação da pluralidade nos sistemas de comunicações. São medidas que vão da disseminação da capacidade de produção de inteligência pelos setores organizados da sociedade, sobre a área das comunicações, até o estímulo à autonomia intelectual dos indivíduos."
· Ementa 4: "A quarta estratégia identifica como aspecto crítico da Política de Comunicações, a necessidade de ampliar ao máximo a incidência do Público sobre estes meios que hoje exercem decisivas determinações sobre a construção da cultura do país. O país necessita de uma política de desenvolvimento da cultura para alcançar autonomia estratégica e exercer sua soberania, num contexto internacional particularmente adverso. É necessário deflagrar um processo civilizatório, com o concurso dos meios de comunicação de massa para que o país, democraticamente, possa arbitrar seu destino e suas finalidades."