| RELATÓRIO FENAJ SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS APRESENTAÇÃO
Este é o balanço que
a Comissão de Direitos Humanos da Fenaj faz da situação da liberdade de
imprensa e de expressão no ano passado. Felizmente, não foi registrado
o assassinato de nenhum jornalista. Porém, a quase totalidade das mortes
ocorridas em anos anteriores continua sem a identificação e punição dos
responsáveis, fato motivado na maioria das vezes pelo desinteresse das
autoridades em investigar os casos. RELATÓRIO DE VIOLÊNCIA CONTRA
JORNALISTAS - 1999 Élcio Braga - Jornal "O
Dia", Rio de Janeiro/RJ (março) Por
represália a uma série de reportagens do Jornal "O Dia" sobre
a Polícia Federal, no dia 29, o repórter Élcio Braga foi preso, algemado
e levado à carceragem da PF quando se encontrava no interior da instituição.
Foi autuado por desacato à autoridade, com testemunhas forjadas da própria
polícia. Somente duas horas depois da detenção, pôde se comunicar com
a direção do jornal. Edelvânio
Silva Pinheiro Gonçalves - Jornal Impacto, Bahia O
jornalista foi vítima de agressão por policiais orientados pelo presidente
da Câmara do município de Itanhém. Edelvânio está sendo processado também
pelo juiz da comarca, Epaminondas Fernandes da Silva. Gilmar
Carvalho - Rádio Jornal AM, Aracaju (abril) Um
plano para assassinar o jornalista (apresentador do programa Impacto),
previsto para ser posto em prática no dia 17 de abril, foi denunciado
pelo Sindicato dos Jornalistas de Sergipe e pela seção local da Ordem
dos Advogados do Brasil. Jornal
Cinform (Central de Informações Comerciais LTDA)- Sergipe (abril) O
juiz Cristiano José Macêdo
Costa, concedeu liminar proibindo o jornal Cinform de divulgar qualquer
informação sobre o Deputado Augusto Bezerra de Assis Filho. O jornal também
foi proibido recentemente de noticiar outros assuntos, envolvendo inclusive
um ex-governador do Estado. Vânia
Campelo - Jornal Vale Paraibano (maio) As
denúncias de irregularidades na cadeia pública de São José dos Campos,
razão de uma rebelião de presos, divulgadas pelo jornal "Vale Paraibano",
causaram o cerceamento à repórter, que foi impedida de ter acesso a uma
sala na qual os presos aguardavam para ter contato com representantes
da imprensa. Fernando
Rodrigues, Sucursal Brasília do Jornal Folha de São Paulo (maio) A
Polícia Federal pediu quebra de sigilo dos telefones da Sucursal e de
todas as linhas pessoais do jornalista em razão de o mesmo ter-se negado
a identificar sua fonte de informação na matéria sobre o dossiê Caribe
veiculada pelo jornal. Gilmar
Henrique - Assessor de Comunicação da Paróquia São Mateus, São Mateus/ES
(maio) Foi
proibido de falar ao vivo no programa Ave Maria da Rádio Cricaré AM de
São Mateus/ES (25/05). Tal censura foi desencadeada por ter feito um editorial,
no mesmo programa repudiando as ofensas que o prefeito de São Mateus,
Rui Baromeu, fez em programas de TV e de rádio contra o Bispo da cidade,
Dom Aldo Gerna. O
prefeito é sócio majoritário das Rádios e a fundação mantenedora da TV
local pertence à Fundação Rui Baromeu.
Dom Aldo Gerna solicitou e conseguiu, sem ordem judicial, direito
de resposta nas rádios e na TV. Programa
"Manda Brasa" - Rádio Cultura, Curitiba/PR (junho) A
partir do dia 15 daquele mês o programa foi impedido de ser veiculado.
Apresentado na Rádio Cultura desde o dia 19 de maio, o programa, aberto
à opinião pública, possuía uma posição crítica ao governo municipal, estadual
e federal. Denunciava os gastos absurdos em propaganda, como forma de
cercear a liberdade de manifestação da imprensa. Leonardo Guerreiro - Folha
de Pernambuco, Recife/PE ( junho) No
dia 27, um grupo de cinco policiais militares agrediu e tentou prender
o jornalista, no campo do Arruda, onde acontecia um clássico entre Sport
e Santa Cruz. Leonardo
é repórter de esportes e, junto com outros colegas que fazem crônica esportiva,
aguardava a liberação para entrevistar os jogadores. Estava na entrada
dos vestiários do Sport, quando os policiais chegaram empurrando e dizendo
que ninguém poderia ficar naquele lugar. O jornalista após contestar a
ação policial, foi levado até uma viatura da polícia e recebeu voz de
prisão. Sua prisão só não foi efetuada porque outros jornalistas presentes
no local intervieram a seu favor. Apesar de não tem sido preso, foi impedido
de cobrir o jogo. Gilberto
Oliveira - Rádio Jacuípe, Riachão de Jacuípe/BA (junho) O
radialista foi agredido a pauladas por dois pistoleiros. Há suspeita de
se tratar de um crime de mando, devido às fortes divergências entre o
radialista e lideranças políticas do município. Segundo Gilberto, os criminosos
disseram: "- a próxima vítima será seu patrão", referindo-se ao ex-prefeito
Valfredo Matos, diretor da Rádio Jacuípe. Sônia
Filgueiras, Mino Pedrosa , André Dusek - ISTO É (junho) Na
quarta-feira, dia 30, o juiz Avenir de Oliveira, convocou uma entrevista
para caluniar a jornalista Sônia Filgueiras, responsável, ao lado de Mino
Pedrosa, pela reportagem em que os advogados da Encol denunciaram a entrega,
na casa de Avenir de 1 milhão em dólares, desviados do patrimônio da empresa.
Segundo o juiz, Sônia teria tentado extorquir R$ 25 mil em troca da omissão
do seu nome na matéria. Temendo ser desmentido, proibiu o acesso à entrevista
dos jornalistas Mino Pedrosa e André Dusek. Avenir ainda chamou a polícia
para expulsar os dois repórteres dos corredores do fórum. Ao ser fotografado
por Dusek, o juiz avançou sobre ele para arrancar a câmara, quebrou o
flash e o usou para golpear sua cabeça. Os repórteres foram enquadrados
no artigo 330 do Código Penal, que significa desobediência de ordem judicial. Vários
Jornalistas - São José do Rio Preto/SP (julho) Jornalistas
impedidos de apurar denúncia de violência cometida contra estudantes e
expulsão de alunos da Escola Galante Nora foram
submetidos a cárcere privado no estabelecimento de ensino durante
duas horas e meia. Pretextando invasão à escola, a direção do estabelecimento
pediu a intervenção da Polícia Militar que, sem apurar os fatos, submeteu
os jornalistas à revista, tirando-lhes os filmes. Solon
Cruz - Jacobina/BA (julho) O
jornalista, em companhia do colega Gervásio Lima, quando se dirigia para
casa, foi agredido a socos e pontapés pelas costas por Raimundo Mesquita
Gomes. Segundo a vítima o motivo da fúria seria uma reportagem, veiculada
no jornal Primeira Página, onde Solon conta que Raimundo Mesquita tentou
entrar do Complexo Policial de Jacobina com uma sacola contendo explosivos.
Outra informação dá conta de que o agressor ficara insatisfeito também
com uma reportagem denunciando escavações no leito do Rio Ouro, por uma
equipe de trabalhadores contratada pelo mesmo. Renato
Quintino - Espigão do Oeste /RO (julho) Sofreu
ameaças em razão da sua atividade profissional. Segundo notícias veiculadas
pela imprensa de Rondônia, a responsabilidade pela ameaças seria de um
grupo de apoiadores do prefeito de Espigão do Oeste, Arlindo Dettman,
e do vereador Edson Messias do Vale. O jornalista teve de deixar o município
por medida de segurança e, mesmo assim, continua recebendo ameaças no
local onde se refugiou. Cícero
Alves da Silva e Josemar Pinheiro - Rádio Comunitária Catedral, Pirapemas/MA (julho) O
Deputado federal, Eliseu Moura (PPB), invadiu armado o estúdio da rádio
e começou a atirar para todos
os lados no instante em que Cícero da Silva falava ao microfone sobre
as irregularidades administrativas praticadas pela prefeita da cidade,
Carmina Moura, esposa do deputado. Duas outras pessoas que se encontravam
no estúdio acabaram feridas. Magno
Reis - Jornal Gazeta do Oeste, Divinópolis/MG (julho) Por
causa de uma crônica publicada no Jornal Gazeta do Oeste, o jornalista
está sendo processado pelo cunhado do vice-governador Newton Cardoso. Rosana
Gonçalves - Correio Braziliense, Brasília/DF (agosto) Seguranças
do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, empurraram e destrataram
a jornalista quando ela tentava entrevista-lo. Orismar
Rodrigues - Jornal do Commércio, Recife/PE (agosto) No
dia 9, o prefeito de Recife, Roberto Magalhães (PFL) invadiu a redação
do jornal com um revólver na cintura ameaçando os jornalistas,
principalmente o colunista
Orismar Rodrigues. O colunista, segundo o prefeito, o teria desonrado
ao publicar nota sobre o veto ao projeto da Torre do Farol de Recife,
de autoria de Francisco Brennand. Na verdade, a nota publicada, sequer
citava o nome do prefeito. Nelson
Gonçalves- Jornal da Cidade, Bauru/SP (agosto) No
dia 16 quando voltava para casa, dois homens de motocicleta dispararam
quatro tiros contra o jornalista. Segundo Nelson Gonçalves, o incidente
só pode constituir um caso de vingança contra as matérias do jornalista
denunciando os casos de corrupção em que estava envolvido o prefeito da
cidade, Antônio Izzo Filho, que foi cassado e preso. Em março passado,
um homem detido pela polícia reconheceu que os ex-seguranças do prefeito
tinham proposto a ele uma quantia em dinheiro para atirar nas pernas do
jornalista a fim de intimidá-lo. Vários
jornalistas - Câmara Municipal de São Paulo/SP (agosto) Os
jornalistas das emissoras de TV Record, Canal 21, dos jornais Agora e
Jornal do Brasil e, da agência France Press, durante manifestação de motoristas,
cobradores de ônibus e de "perueiros" no dia 24, em frente a
Câmara Municipal, foram vítimas de agressão praticados por estes trabalhadores
e, ainda por componentes da tropa de choque da Polícia Militar que faziam
a segurança do edifício. Ari
Cipola, correspondente da Folha de São Paulo em Maceió (agosto) O
jornalista sofreu ameaças com o intuito de impedir o seu trabalho de investigação
sobre a morte de PC Farias e de sua namorada, Suzana Marcolino. Valdeci Rodrigues (agosto) O
repórter foi demitido da rádio CBN de Brasília depois de entrevistar,
durante manifestação de ruralistas em Brasília, o produtor Celso Guaíra,
que denunciou a existência de um esquema de corrupção, em Goiás, envolvendo
gerentes do Banco do Brasil e empresários rurais. Vários jornalistas, Mato
Grosso (setembro) Os
jornalistas Ademar Andreolla, José Roberto Amador e Auro Ida, sofreram
censura por publicarem conversa telefônica em que o desembargador Wandir
Clait Duarte, Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e então
Corregedor Geral de Justiça, tratam da contratação de funcionária com
o intuito meramente sexual. Vários jornalistas, São
Paulo (setembro) Jornalistas
e familiares dos detidos na FEBEM foram vítimas da atuação covarde e criminosa
da PM paulista que, objetivando conter a rebelião dos jovens, atiraram
indiscriminadamente nas pessoas que estavam no local. Vários jornalistas - Brasília/DF
(setembro) Agentes
de segurança da Câmara Legislativa do DF, por ordem do presidente da casa,
deputado Edimar Pirineus, agrediram moral e fisicamente os jornalistas
que cobrem os trabalhos do Legislativo. Correio Braziliense, Brasília/DF
(setembro) Irritado
com a cobertura que o jornal fez da proliferação de invasões de áreas
públicas no DF, o governador Joaquim Roriz iniciou uma série de declarações
contrárias ao veículo. Semanário Edição Extra,
Alagoas (outubro) O
ex-governador Manoel Gomes de Barros, ameaçou a equipe do semanário Edição
Extra por ter publicado matéria jornalística considerada por ele ofensiva
à sua moral. Vários jornalistas - Roraima
(novembro) O
governador de Roraima, Neudo Ribeiro Campos, proibiu o acesso da TV Caburaí
- afiliada da Rede Bandeirantes - às dependências do palácio do governo.
Além disso o Secretário de Segurança, João Batista Campelo, proibiu o
acesso de todos os veículos de imprensa às informações contidas nos boletins
de ocorrência das delegacias de polícia. TVE, Mato Grosso do Sul
(novembro) Membros do governo de José Orcílio Miranda dos Santos (Zeca do PT), teriam censurado matéria da TVE do Estado envolvendo a votação, na Assembléia Legislativa, da emenda ao projeto de combate ao nepotismo. |