A
FENAJ na luta pela liberdade e pela ética no jornalismo
A
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) está efetivamente
incorporada às lutas em defesa dos jornalistas e do jornalismo
no Brasil. Criada 20 de setembro de 1946, a FENAJ sempre se destacou na
longa e árdua jornada pela adoção de regras que organizassem
a profissão e garantissem para a sociedade acesso público
à informação ética e plural. Com mais de 40
mil jornalistas associados aos seus 27 sindicatos estaduais e quatro municipais,
a Federação tem dado demonstrações históricas
de preocupação com a liberdade na comunicação
e com a democracia como valor inalienável do cidadão sem
abrir mão de sua missão principal de lutar por melhores
condições de vida e trabalho para os jornalistas profissionais.
Em plena ditadura militar, enquanto organizações de classe
e empresas jornalísticas capitulavam à lógica autoritária
que ameaçava a vida de centenas de profissionais, a FENAJ e seus
sindicatos empenhavam-se em libertar e garantir a vida desses jornalistas
e cidadãos brasileiros. A regulamentação profissional
de 1969, atribuída aos militares como uma benesse que atrelaria
a categoria ao regime, na verdade foi uma conquista que atendeu às
resoluções de vários congressos nacionais da categoria
e coroou o esforço pessoal de dezenas de dirigentes sindicais.
Na redemocratização do Brasil, especialmente durante o processo
da Assembléia Nacional Constituinte, a FENAJ coordenou a Frente
Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação
formada para garantir, na Carta Magna, dispositivos que perpetuassem salvaguardas
para estimular a democratização da informação.
O enorme lobby instalado pelos oligopólios da comunicação
no Congresso Nacional - atuação que ficou conhecida como
bancada da mídia - indicou que essa seria uma luta da sociedade
brasileira e que se tornaria parte essencial do esforço de implementação
da democracia no País.
Desta experiência na Constituinte resultou, em 1991, o Fórum
Nacional Pela Democratização da Comunicação
(FNDC), articulação de mais de 80 entidades nacionais e
regionais da sociedade civil coordenada pela FENAJ que tem como objetivo
constituir políticas públicas e ações práticas
para a área das comunicações, bem como reconstituir
nacionalmente uma cultura brasileira alicerçada na diversidade
de identidades e produções regionais. No ambiente do FNDC,
a FENAJ propôs pela primeira vez, em 1994, o estímulo à
criação de um Código de Ética Conjunto da
área das Comunicações, englobando todos os setores
empresariais e profissionais da área da comunicação,
atribuindo condições de fiscalização e julgamento
de questões com a participação da sociedade civil.
A FENAJ tem mantido ao longo desses anos uma permanente tensão
para que a sociedade tenha a sua disposição uma lei de imprensa
democrática que a defenda sem ferir, ao mesmo tempo, os preceitos
constitucionais de liberdade de imprensa. Ajudou a elaborar o substitutivo
apresentado pelo deputado Vilmar Rocha, pronto para ser votado há
sete anos.
Como uma das poucas vitórias da sociedade no enfrentamento aos
grandes grupos de mídia, a Constituição Federal de
1988 criou o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão
auxiliar do Congresso Nacional composto por representações
dos trabalhadores, empresários de comunicação e da
sociedade civil, que levou mais de uma década para ser efetivamente
implementado. Instalado somente em 2002, o CCS vem sediando grande parte
dos debates públicos sobre a área das comunicações
no Brasil. Aliada a uma bancada de profissionais da comunicação
e de integrantes da sociedade, a FENAJ vislumbrou neste espaço
público uma das alternativas democráticas para travar embates
que haviam sido represados desde o processo Constituinte.
Foi no CCS, ainda em 2002, que a discussão sobre a introdução
da digitalização da comunicação social eletrônica
abandonou o viés tecnicista para encarar a complexidade do impacto
socio-econômico do advento das novas tecnologias. Foi o CCS que
brecou a possibilidade das empresas de TV a cabo receberem 100% de capital
de investidores estrangeiros. Foi no CCS onde se denunciou a barganha
eleitoral que permitiu a abertura do capital societário das empresas
jornalísticas e de rádio e TV às empresas estrangeiras
e a pessoas jurídicas no limite de 30%. Foi no CCS que a sociedade
reafirmou às empresas e aos parlamentares que é hora de
se regulamentar a regionalização da produção
cultural, artística e jornalística no rádio e na
TV conforme previsto na Constituição.
A FENAJ enfrentou também o período de pensamento único
que resultou no desmantelamento do estado brasileiro e do caráter
estratégico dos sistemas de comunicação e telecomunicações.
Sua atuação político-institucional ajudou na resistência
essencial para evitar que o Brasil, a exemplo da Argentina, sucumbisse
completamente ao neoliberalismo econômico importado pela elite nacional.
Superando a prática fácil do diagnóstico acusatório,
a FENAJ adotou uma postura propositiva, colocando-se assim na vanguarda
da produção de projetos e contribuições para
as políticas públicas da comunicação social
no País.
Mais do que isso, em 1994, a FENAJ participou decisivamente da negociação
com a sociedade civil, inédita até então, para a
elaboração da chamada Lei do Cabo. Neste momento da história
das comunicações no Brasil, empresários e representantes
de jornalistas e outros trabalhadores das comunicações empreenderam
um esforço público de negociação que, entre
outras conquistas, resultou na criação dos seis canais básicos
de utilização gratuita disponíveis hoje e que abriram
mercado de trabalho para milhares de profissionais em todo o Brasil. Em
2003, a FENAJ participou decisivamente no esforço de descriminalização
e regulamentação das rádios comunitárias no
Ministério das Comunicações.
Em todos estes momentos da história brasileira, a FENAJ postulou
sempre autonomia em relação a partidos e, principalmente,
governos.
Não por acaso, a entidade apresentou proposta de ação
política aos candidatos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio
Lula da Silva nos pleitos de 1994 e 1998. Em 2002, repetiu o gesto e,
além disso, encaminhou uma proposta de política pública
ao presidente eleito onde sinalizava já a necessidade urgente de
tratar da incipiente discussão da digitalização da
radiodifusão. Participou, sem nenhum preconceito, das audiências
públicas que discutiram a reforma tributária e o chamado
Proer da Mídia, em parte provocadas pela articulação
nacional e a manifestação pública do FNDC e da FENAJ,
que exigiam critérios transparentes, negociação pública
e contrapartidas sociais para a concessão de recursos públicos
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
às empresas de comunicação.
No que diz respeito à defesa dos jornalistas, a FENAJ comandou
campanhas nacionais por melhores salários, protagonizou uma inédita
proposta para a qualificação do ensino do jornalismo que
serviu como referência nas novas diretrizes curriculares do Ministério
da Educação em 1999, organizou a fiscalização
da profissão junto às DRTs desmanteladas por Collor, e,
atendendo à reivindicação histórica dos jornalistas
organizados, construiu o anteprojeto de lei do Conselho Federal de Jornalismo.
Projeto que foi encaminhado conforme dita a lei que cria autarquias. O
processo de discussão sobre a pertinência ou não de
um Conselho, a exemplo de outras profissões foi longo e rico. Recentemente,
envolveu milhares de jornalistas ao longo de duas décadas.
Logo, a FENAJ representa o anseio de milhares de jornalistas submetidos
a condições precárias de vida e trabalho, que enxergam
na sua organização e regulamentação a possibilidade
de garantir uma profissão digna e com um contrato público
e ético com a sociedade.
Se você não sabia de toda esta trajetória de lutas
e conquistas não se sinta mal informado. É que, até
hoje, no Brasil, democracia e comunicação são duas
palavras que não dão manchete de jornal quando estão
juntas.
Diretoria
da FENAJ
Setembro/2004
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