I
ENCONTRO NACIONAL DOS JORNALISTAS DE IMAGEM XXIX
Congresso Nacional dos Jornalistas 6 de setembro
de 2000 - Salvador – BA. Beth
Costa, presidente da FENAJ, instalou o I ENJI, falando de sua alegria
ao reunir jornalistas de imagem para discutir politicamente questões inquietantes
de interesse do segmento. Por entender ser importante a discussão coletiva
do segmento que registra
grande crescimento e agrega técnicos - verdadeiros artistas - cujo trabalho
é sempre solitário e exercido de forma tão distinta. Muitos trabalham
em casa ou em studios - condições de trabalho que facilitam a busca de
soluções individuais. A FENAJ
entende ser o cenário social
e das relações de trabalho muito ingrato para o trabalhador que tem posição
desfavorável, fragilizado na sua mobilização com reflexos na sua representação.
Beth Costa, realçou a importância
da participação de observadores e delegados no sentido de assumir o compromisso
de priorizar a discussão temática dos pontos propostos, com visão política
que possa gerar junto com
os interessados formas de garantir espaços para o debate, a reflexão e
a participação nas instituições com vistas ao o fortalecimento da base
a partir da sua própria capacidade de se organizar. Heloisa Sampaio, presidente
do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia, deu as
boas vindas a todos os participantes. O
I Encontro Nacional dos Jornalistas de Imagem, evento realizado
horas antes do XXIX Congresso Nacional dos Jornalistas,
fórum político mais importante da categoria dos jornalistas, teve
a mediação de Adalberto Diniz, diretor da FENAJ (
Departamento de Mobilização dos Jornalistas de Imagem ). Antônio
Brasil, repórter cinematográfico e professor universitário,
Cláudio Prudente, diagramador-chefe do jornal O Globo e Jaury N.
Oliveira, advogado autoralista do Escritório de Direito Autoral da Biblioteca
Nacional, do Rio de Janeiro. Antônio e Cláudio falaram de suas experiências pessoais - ambos são profissionais muito experientes - e Antônio, é professor de três universidades e está concluindo mestrado. Abordaram questões relativas ao Mercado de Trabalho, Formação Profissional, Ética e Novas Tecnologias. O advogado Jaury Oliveira, falou sobre o Direito Autoral dos Jornalistas e como contribuição, para incentivar a discussão forneceu textos: “O Direito Autoral e a Imagem e A Internet e o Direito de autor”, disponíveis a quem solicitar pelo e-mail: adiniz@jornalistas.org.br; fenaj@fenaj.org.br; adaldiniz@aol.com. O advogado Jaury enfatizou que “temos uma nova legislação que é contratualista. Isto significa que, por exemplo, o que não é regulado por lei específica, depende de um contrato, um acordo entre as partes. O jornalista é autor de obras intelectuais, portanto, protegidas e precisa, ao assumir um compromisso de trabalho, especificar quais os usos e prazo de utilização do material que está licenciando”. A
segunda fase do I ENJI previa a formação de várias comissões temáticas
por ramo de atividade. Como a plenária era constituída somente de repórteres
fotográficos e cinematográficos, foi formado somente um grupo, que discutiu e aprovou o Regimento Interno com as
alterações já incorporadas no modelo abaixo e deliberou, como recomendação
à Federação Nacional dos
Jornalistas - FENAJ e aos Sindicatos de Jornalistas filiados: I
ENCONTRO NACIONAL DOS JORNALISTAS DE IMAGEM Salvador,
06 de setembro de 2000
REGIMENTO INTERNOCapítulo
I – Da promoção e objetivos
Art. 1. O ENJI é uma atividade integrante do Congresso Nacional dos jornalistas e será realizado no Centro de Convenções da Bahia, no dia 6 de setembro de 2000, sob promoção do Departamento de Mobilização dos Jornalistas de Imagem da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, com apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia. Art. 2. O ENJI constitui-se em um fórum de debates específicos do segmento de jornalismo de imagem, tendo como objetivos:
a) Fortalecer ações sindicais e a integração do segmento no conjunto da categoria;
b) Contribuir para uma melhor identificação dos jornalistas de imagem, com intercâmbio entre profissionais de todo o País e do estrangeiro;
c) Incentivar o aperfeiçoamento técnico profissional e a melhoria das condições de trabalho;
d) Definir programas e projetos que atendam aos interesses deste segmento profissional;
Art. 3. Podem participara do ENJI os jornalistas de imagem, eleitos em assembléias pelos sindicatos, seguindo-se os critérios adotados pela FENAJ na condição de delegados, com direito a voz e voto. Os demais participantes terão a condição de observadores ou congressistas, com direito a voz.
Art. 4. A instalação do ENJI será feita pela direção do Departamento de Mobilização dos Jornalistas de Imagem, da FENAJ, no dia 6/9 às 9h, a qual dará as explicações sobre a criação do evento e o funcionamento da programação.
Art. 5. Caberá à direção do Departamento, submeter a aprovação dos delegados o presente Regimento Interno e proceder a eleição da Mesa Diretora do Encontro, sendo a mesma composta por um presidente, um secretário e um relator.
Art.
6. A primeira sessão, com encerramento previsto para as 12 h, terá a participação
de quatro expositores e um mediador, os quais abordarão questões relacionadas
com suas experiências, mercado de trabalho, formação profissional, direito
autoral, ética e novas tecnologias, seguindo-se um debate.
Capítulo
II – Da organização
Art.
7. A segunda sessão, constará da formação de grupos temáticos, cabendo
à Mesa, em conjunto com os participantes, orientar a divisão dos mesmos,
de acordo com os ramos de atividades profissionais Parágrafo
único – Cada grupo temático será dirigido por um coordenador, um secretário
e um relator. Art.
8. A terceira sessão, das 15h e 30 às 17h, constará de uma plenária, que
será dirigida pela Mesa eleita, competindo-lhe decidir sobre questões
regimentais, ouvindo o plenário. Art.
9. As conclusões e propostas aprovadas, pelo voto da maioria simples dos
delegados presentes, além de sugestões que possam ser feitas para a redação
da Carta de Salvador, serão encaminhadas, como contribuição do segmento,
aos respectivos Grupos de Trabalho do XXIX Congresso Nacional dos Jornalistas. Art.10.
O ENJI seguirá a mesma linha de organização do Congresso e fará encaminhamento
sobre diretrizes e o local do próximo Encontro. Art.
11. Nas atividades plenárias, cada participante terá direito a 03(três)
minutos para fazer sua intervenção, respeitando-se a ordem de pedido da
palavra. Art.
12. Poderá ser feita declaração de voto, por escrito, para constar dos
anais do ENJI. Art.
13. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Mesa. Parágrafo
único – Das decisões da Mesa caberá recurso à plenária, podendo votar
apenas os delegados.
Salvador, Bahia, 05 de setembro de 2000. Sobre
Tabelas de Preços Mínimos.
Provocar a discussão em torno de valores para uso em Internet, uma vez
que não são previstos. Ética.
Proposta de inclusão no Código de Ética dos Jornalistas: “que considere
falta de ética, os jornalistas que na edição não creditar todas as produções
intelectuais”. Proposta
de deflagração de uma campanha de conscientização no sentido de evitar
a dupla função, que podemos observar claramente nos jornalistas que trabalham
para sites. Creditação.
De Imagens digitais e analógicas, conforme a decisão da tese aprovada
no Congresso dos Jornalistas, realizado em agosto de 1998, no rio de Janeiro. Segurança
no Trabalho.
Fica como recomendação para que conste nos Acordos Coletivos de Trabalho. 1
– O direito dos profissionais se recusarem a cumprir determinadas pautas
que representem riscos físicos. 2
– O direito dos profissionais se recusarem a usar câmara escondida para
realização de matérias que caracterizem denúncias de interesse público
relevante. 3
– Que a Fenaj, junto com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do
Município do Rio de Janeiro, faça um manifesto público condenando a atitude
do Governador Antony Garotinho, que colocou policiais travestidos de jornalistas,
atuando nas favelas do Rio de Janeiro. Incentivando, com isso, um ato
ilegal de falsidade ideológica, além de colocar nossa profissão em risco. 4
– Face ao sucesso com o curso de digitalização de imagem, ficou patente
a necessidade de realizações mais freqüentes, de eventos técnicos, para
reciclagem de profissionais. Sugestão que pode representar uma mudança
de perfil de atuação de nossos sindicatos, tornando-os mais úteis, na
medida que possibilitarão aos profissionais acompanhar o desenvolvimento
tecnológico. 5
– Diante da certeza que somente a exigência do diploma de formação em
Comunicação Social, será insuficiente
para garantir nossa condição de jornalistas de primeira classe,
que se estabeleçam critérios transparentes para o encaminhamento de pedidos
de registros para as funções técnicas. Lembrando-se que alguns sindicatos,
como Distrito Federal, Município do Rio de Janeiro e outros, já realizam
provas técnicas com provas teóricas e práticas. Vale realçar como o melhor
exemplo, o curso feito pelo Sindicato de SP, que exige 40 horas de freqüência. Departamento de Mobilização
dos Jornalistas de Imagem. Foi
reconhecida sua importância e a necessidade como instrumento eficaz no
compromisso de se ocupar
o espaço físico como forma de garantir a discussão política do segmento,
a partir dos Sindicatos que deverão envolver a base e estimular a realização
de atividades de interesse dos jornalistas de imagem. Novo destino para o ENJI. Foi
sugerida que se remetesse à planaria, que ao invés da FENAJ realizar o
segundo ENJI, introduza o tema: imagem, de forma definitiva, no temário do próximo Congresso Nacional,
como forma de integração. Direito
Autoral
( proposta de campanha aprovada ) 1
- Iniciar imediatamente uma campanha nacional, capitaneada pelos Estados
que compõem a Região Leste, com duração prevista de seis meses, que deverá
culminar com uma segunda parte, iniciando logo a seguir, com as discussões
estratégicas para a inclusão do Direito de Autor nos acordos coletivos
e atualização dos textos onde este já existir; 2
– Esclarecimentos e divulgação da importância e atualidade da compreensão
e luta pelo reconhecimento do Direito Autoral dos Jornalistas; 3
– Apoio de conteúdo composto por um cartaz, felipetas, mesas redondas
( nas capitais e regionais ), criação de uma home
page do assunto lincada com o site
da FENAJ, Sindicatos e de outras associações, criação de listas de discussão
sobre o assunto, inserção sistemática de boxes e matérias sobre o tema
nos veículos de comunicação das associações; 4 – Envolvimento dos estudantes de comunicação
Social, através dos jornalistas-professores; 5 – A contratação de advogados especialistas
em Direito de Autor, nos locais onde isto for impossível, trabalhar no
sentido de estimula-los a se dedicar ao tema. O Departamento de Mobillização
dos Jornalistas de Imagem, poderá dar suporte. Discriminação.
Foi, sem dúvida, a palavra mais ouvida na plenária. Citaram como prova
o fato de delegados do ENJI estarem hospedados no SESC, que segundo informaram,
é um local precário, com muito mosquito e pouca água. Queixas de “estar
a FENAJ boicotando o segmento de imagem, como já fez com os assessores
de imprensa, para esvaziar o movimento.” Encerramento.
Adalberto Diniz, em nome da FENAJ agradeceu a presença dos 70 companheiros,
entre eles, os jornalistas cubanos Ernesto Vera Mendez, DIRETOR DO Centro
Regional da OIP para América Latina e Caribe e Juan Marrero Gonzalez,
vice-presidente da UPEC – União de Periodistas de Cuba. Diniz esclareceu
que a FENAJ não desaconselhou os Sindicatos a não enviar
delegados ao XVI ENARFOC,
que se realizou de 1 a 3 de setembro, em Salvador. Essa
é uma questão interna de cada entidade e não podemos interferir.
Lembrou Diniz, que com a extinção da Executiva Nacional – instância representativa
reconhecida estatutariamente pela FENAJ -
o movimento dos repórteres fotográficos e cinematográficos saiu
da esfera sindical. A decisão de enviar representantes é das entidades,
fica claro o compromisso da FENAJ de garantir a discussão política de
todo o segmento: imagem. Desde o primeiro Encontro, realizado em 1983
em São Paulo, a FENAJ apoia o ENARFOC e reconhece nele
um movimento capaz de gerar políticas de interesse do segmento
com repasse para a categoria. Mas entende, que o cenário tão desfavorável
ao trabalhador, está a exigir mais esforço no sentido de aglutinar todos
os trabalhadores. Assim, através de seu Departamento, se empenhará para
ampliar a base, estendendo a discussão política ao segmento como um todo. Num
rápido balanço, Adalberto, vê
como positiva a realização do ENJI, considerando que contribuiu para o
resultado político do Congresso, na medida que sugeriu a adoção de providências
relativas aos temas propostos e o grande ganho, sem dúvida, foi a aprovação
da inclusão de temas relativos à imagem nas discussões do próximo Congresso
Nacional, além de criar condições para recomendar aos sindicatos filiados
a necessidade de criar Departamento de Jornalistas de Imagem, como forma
de estimular a discussão de questões mais inquietantes do segmento afim. Salvador,
6 de setembro de 2000
Adalberto
Diniz, presidente da mesa diretora Cristina
Rufatto, relatora Raymundo Afonso, secretário. |